COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PUBLICA.
Conforme informado no site da Câmara Municipal de Tambaú (http://www.camaratambau.sp.gov.br/index.php), acontece na próxima quinta feira dia 13 de outubro às 19 horas na Câmara Municipal de Tambaú uma Audiência Publica sobre o Projeto de Lei n° 44/2011 projeto este que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tambaú para o exercício de 2012.
A participação da população é essencial porque a audiência pública sendo o instrumento do princípio da participação popular é garantia constitucional desta participação, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto da Cidade, o que significa dizer que a sua realização é condição de validade para o processo legislativo que tenha por objeto os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.
A participação da população propõe-se a tratar de alguns aspectos da legislação pertinente a participação cidadã, no sentido de compartilhar as decisões políticas e administrativas, que é o direito garantido pela constituição, que o cidadão tem, de ser acolhida a sua opinião, é o direito de participar da tomada de decisões. Esta participação é antes de tudo uma questão política, pois depende do amadurecimento da consciência cidadã por parte da população e da vinculação do governante com os ideais democráticos e com a transparência na gestão da coisa pública, através da prática da democracia participativa.
Se você tem reclamações e sugestões mandem elas no meu email : cidinhoboava@hotmail.com , não tenho poder de resolver os problemas apontados, mas faço eles conhecidos e aponto sugestões para que sejam resolvidos da melhor maneira possível e para o bem de nossa população!
Uma ótima semana a todos e até a próxima se Deus quiser!!!!!!!
CIDINHO BOAVA
Cidadão Tambauense
que luta por um Tambaú melhor!